Portaria Executiva 564/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/12/2016
EMENTA
- PORTARIA Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
HOMOLOGA RESULTADO ESCOLHA DE BENEFICIÁRIOS EM CARATER DE RESERVA PARA COMPRA DE LOTES REFERENTE LOTEAMENTO PÚBLICO “BRESSAN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no § 2º do art. 9º da Lei n. 1.260, de 07 de agosto de 2007, e
Considerando a decisão da comissão de que trata o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1.260, de 07 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicada a decisão da comissão que escolheu para caráter reserva dos beneficiários à aquisição de lotes localizados no Loteamento Público “Bressan”, na forma da relação abaixo:
NOMES
LUIZ RICARDO CORREA DE MOURA
MICHELLE NEIS TRAGANCIN
ROGERIO GONÇALVEZ
EGON BREMM
VALERIO JOSE GONÇAVEZ
ALISSON KONFLANZ DAMBROS
LETICIA MAIA AMAZONAS
LEOCIR ALVES DA SILVA
VANESSA PRESTES CORDEIRO
VALÉRIA DA SILVA RODRIGUESParágrafo único. Fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias uteis a partir da publicação para interpor recursos. O recurso deverá ser interposto junto ao setor de habitação do município no prazo legal. Não havendo recursos, os contemplados serão convocados para assinar contrato.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 16 de dezembro de 2016.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma