Portaria Legislativa 62/2020
FIXA PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO DOS TRABALHOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINHEIRO PRETO, DETERMINA TURNO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/2020 PARA O DIA 18/12/2020
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“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI”
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“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI”
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DESIGNA MEMBROS PARA ATUAR EM COMISSÃO ESPECIAL
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PINHEIRO PRETO, ESTADO DE SANTA CATARINA, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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