Decreto Executivo 4.497/2016

EMENTA

• DECRETO Nº 4.497, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

  CRIA ROTA DAS VINÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO/SC.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 84, VIII, da Lei Orgânica do Município,

  Considerando a necessidade de estabelecer uma rota destinada ao turismo local;
  Considerando a necessidade de fomentar o turismo no município de Pinheiro Preto e assim atrair visitantes;
  Considerando que as vinícolas instaladas no município fazem parte da história de Pinheiro Preto;
  Considerando a necessidade de criar um projeto de expansão turística que atenda o interesse coletivo, resolve:

  DECRETA:

  Art. 1º Fica instituída a “Rota das Vinícolas do Município de Pinheiro Preto”.

  Parágrafo Único A “Rota das Vinícolas do Município de Pinheiro Preto”, tem como fundamento o desenvolvimento do turismo local e regional.

  Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal