Lei Ordinária 1923/2016

EMENTA

• LEI ORDINÁRIA Nº 1.923, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

  ALTERA O INCISO “V” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.335 DE 10 DE MARÇO DE 2009.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

  Art. 1º Fica alterado o inciso “V” do artigo 3º da Lei Municipal número 1.335 de 10 de março de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

  “V” – Um representante da Secretaria de Administração. ”

  Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 13 de dezembro de 2016.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal