Decreto Executivo 4.476/2016

EMENTA

• DECRETO Nº 4.476, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.863 de 17 de novembro de 2015.

  DECRETA:

  Art. 1º Ficam anuladas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminadas;

  Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
  Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
  Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO
  Função: 4 – Administração
  Subfunção: 122 – Administração Geral
  Programa: 2 – Gestão Administrativa Superior
  Ação: 2.21 – MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
  3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
  Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00

  Art. 2º Fica suplementada a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) conforme abaixo discriminado;

  Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
  Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
  Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO
  Função: 4 – Administração
  Subfunção: 122 – Administração Geral
  Programa: 2 – Gestão Administrativa Superior
  Ação: 2.21 – MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
  3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
  Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

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  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL