Decreto Executivo 4.474/2016

EMENTA

• DECRETO Nº 4.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.863 de 17 de novembro de 2015 e conforme Lei Municipal nº 1.896 de 12 de julho de 2016.

  DECRETA:

  Art. 1º Ficam anuladas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminadas;

  Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
  Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
  Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
  Função: 12 – Educação
  Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
  Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
  Ação: 2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
  3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
  Fonte de recurso: 101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao – 0.1.01

  Art. 2º Fica suplementada a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) conforme abaixo discriminado;

  Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
  Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
  Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
  Função: 12 – Educação
  Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
  Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
  Ação: 2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
  3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
  Fonte de recurso: 101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao – 0.1.01

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

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  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL