Decreto Executivo 4.020/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/06/2014
EMENTA
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DECRETO Nº 4.020, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.776 de 09 de junho de 2014,
DECRETA
Art. 1º Fica o o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial na dotação do Fundo Municipal de Saúde valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), no orçamento corrente, com a seguinte programação:
03 – Fundo Municipal de Saúde
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
03.01. 10 – Saúde
03.01.10.301 – Atenção Básica
03.01.10.301.1001 – Saúde com Qualidade
03.01.10.301.1001.2053 – Manutenção Piso Atenção Básica Variável
4490.0000 – Aplicações Diretas
Fonte 0164Art. 2º Para suporte do Crédito Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais):
03 – Fundo Municipal de Saúde
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
03.01. 10 – Saúde
03.01.10.301 – Atenção Básica
03.01.10.301.1001 – Saúde com Qualidade
03.01.10.301.1001.2053 – Manutenção Piso Atenção Básica Variável
3390.0000 – Aplicações Diretas
Fonte 0164Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 10 DE JUNHO DE 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma