Decreto Executivo 4.054/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.054, DE 31 DE JULHO DE 2014

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA

  Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação com Iduso, Fonte e detalhamento de recursos no valor de R$ 7.001,00 (Sete mil e um reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

  02…………………………………………….Poder Executivo
  0203………………………………………… Secretaria de Educação e Cultura
  0203.12……………………………………. Educação
  0203.12.361……………………………… Ensino Fundamental
  0203.12.361.1201……………………… Desenvolvimento Educacional
  0203.12.361.1201.1007……………… Aquisição de veículos – Educação
  4490-0000………………………………….Aplicações Diretas
  Fonte 0389

  Art. 2º Para suporte do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, fica utilizado o Superávit Financeiro do Balanço da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto de 2013, conforme demonstrativo do anexo 14 da lei 4.320/64 – Balanço Patrimonial- Fonte 01.89 Alienações de bens Móveis

  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, EM 31 DE JULHO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL