Portaria Legislativa 47/2020
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/01/2020
EMENTA
- “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI”
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. II, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, e também o inciso XXVIII do art. 28 do seu Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias a servidora PRISCILA BARONCELLO MAZUTTI, brasileira, casada, residente e domiciliado em Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo efetivo estatutário de SECRETÁRIA EXECUTIVA, NÍVEL ANM-01, 20 dias de férias, referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 01/04/2017 à 31/03/2018, com PERÍODO GOZO referente 20 (vinte) dias de 02/01/2020 a 21/01/2020, sendo que os 10 (dez) dias restantes serão convertidos em abono pecuniário, nos termos da LC 16/92, § 1º do art. 138, alterada pela LC 70/98.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
PINHEIRO PRETO – SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto/SC