Portaria Legislativa 46/2020
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/01/2020
EMENTA
- “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI”
IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. II, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, e também o inciso XXVIII do art. 28 do seu Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias a servidora ALESSANDRA DE COSTA CHIOSSI, brasileira, residente e domiciliado em Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo estatutário de CONTADOR(A) – NÍVEL ANS-02, 20 (vinte) dias de férias, referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 10/03/2017 à 09/03/2018, com PERÍODO DE GOZO de 02/01/2020 a 21/01/2020, sendo que os 10 (dez) dias restantes serão convertidos em abono pecuniário, nos termos da LC 16/92, § 1º do art. 138, alterada pela LC 70/98.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM – SC.
Pinheiro Preto – SC, 20 de dezembro de 2019.
IRENE EGGERS FARINA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto/SC