Decreto Executivo 4663/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.663, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação no Município de Pinheiro Preto no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:

Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Função:12 – Educação

Subfunção:361 – Ensino Fundamental

Programa:12 – Desenvolvimento Educacional

Ação:2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 121

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:136 – Salário Educação

Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Município de Pinheiro Preto, no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais):

Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Função:12 – Educação

Subfunção:361 – Ensino Fundamental

Programa:12 – Desenvolvimento Educacional

Ação:2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 118

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:136 – Salário Educação

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

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 PEDRO RABUSKE

Prefeito Municipal