Decreto Executivo 4619/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
  ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.619 DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.

PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da
Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.

DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) do
Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:9 – Saude Com Qualidade
Ação:2.53 – MANUTENÇÃO PISO ATENDIMENTO BÁSICA VARIÁVEL – ESTADO
Despesa 47
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, no valor
de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) conforme abaixo discriminado;
Órgão Orçamentário:3000 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária:3001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:9 – Saude Com Qualidade
Ação:2.53 – MANUTENÇÃO PISO ATENDIMENTO BÁSICA VARIÁVEL – ESTADO
Despesa 180
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 13 DE JUNHO DE 2017.
PEDRO RABUSKE
PREFEITO MUNICIPAL