Decreto Executivo 4.465/2016

EMENTA

• DECRETO Nº 4.465, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

  DETERMINA À SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR, QUE EFETUE CESSÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e

  CONSIDERANDO a demanda atual da Secretaria de Transportes e Obras;

  CONSIDERANDO que o número de veículos lotados na Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social é suficiente, resolve ceder um veículo usada e em regular estado de conservação.

  CONSIDERANDO que a presente medida é por prazo determinado,

  DECRETA:

  Art. 1º Determina a cessão de um veículo camionete Renault Kgoo EX, ano 2008 e modelo 2009, placa MET-6376, da Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, à Secretaria de Transportes e Obras.

  I – O veículo de que trata este artigo deverá ser utilizados pela Secretaria de Transportes e Obras no desenvolvimento das atividades inerentes ao Órgão, pelo prazo de 12 (doze) meses.

  II – Todas as despesas com a manutenção do veículo no período que for utilizado pela respectiva Secretaria serão empenhadas com dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Transportes e Obras, devendo ser dado ciência aos setores de contabilidade e controle de veículos.

  Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 31 DE OUTUBRO DE 2016.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal