Resolução Executiva 01/2015

EMENTA

• ESTADO DE SANTA CATARINA
  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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  RESOLUÇÃO N.º 01/2015 Pinheiro Preto, 20 de fevereiro de 2015.

  DISCIPLINA A APROVAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal N.º 758/96 de 12 de março de 1996 e Decreto Executivo Municipal N.º 3859 de 05 de agosto de 2013.

  Considerando a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social devidamente nomeado através do Decreto executivo Municipal N.º 3.859 de 05 de agosto de 2013 de cuja decisão está consignada em ata;

  Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, visa deliberar, fiscalizar e regulamentar as ações sociais desenvolvidas na área da assistência social no município de Pinheiro Preto.

  RESOLVE

  Art.º. 1º. Aprovar a prestação de contas do fundo municipal de assistência social, relativo ao exercício financeiro de 2014.

  Art.º. 2º. As metas de atendimento do referido Demonstrativo, são 2.500 famílias referenciadas para o atendimento no PAIF e 74 famílias cadastradas no CADÚNICO em atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos ( SCFV).

  Art.º 3º. O CMAS de Pinheiro Preto aprova na integralidade a utilização dos recursos financeiros recebidos pelo FMAS no ano de 2014.

  Art.º 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Pinheiro Preto – SC, 20 de fevereiro de 2015.

  Elaine Timm Duarte
  Presidente CMAS