Decreto Executivo 4.189/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 4.189, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

  AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 1.131, de 15 de junho de 2004, art. 1º e a Lei Federal nº 6.766/1979,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terra urbana, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, matrícula nº 7.381, terreno este situado na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Município e cidade de Pinheiro Preto-SC, de acordo com Processo Administrativo n° 02/2015, registrado à fl. 07, do livro 14, requerente ALCIR ZANELLA, inscrito no CPF sob nº 295.205.689-72, e sua cônjuge VERA LUCI DE OLIVEIRA ZANELLA inscrita no CPF 518.241.169-34, residentes na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Pinheiro Preto-SC.

  Art. 2º O DESMEMBRAMENTO da gleba de terra da matrícula nº 7.381, com área total de 42.829,31 m² (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e nove metros e trinta e um centímetros quadrados), compondo-se de 23 (vinte e três) lotes, perfazendo uma área, sendo:

  Relação das Áreas da Matrícula n° 7.381:

  Área 01 29.573,70 m2 Área Remanescente da Matricula: 7.381
  Área 02 426,28 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 03 400,30 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 04 2.774,41 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 05 1.404,29 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 06 425,77 m2 Área Institucional da Matricula: 7.381
  Área 07 418,96 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 08 484,82 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 09 412,40 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 10 416,48 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 11 517,18 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 12 455,37 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 19 401,65 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 20 400,65 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 21 509,19 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 22 928,55 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 23 650,00 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 24 317,27 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 25 426,41 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área 26
  Área 27
  Área 28
  Área 29 373,02 m2
  371,94 m2
  370,69 m2
  369,98 m2 Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  Área á Desmembrar da Matricula: 7.381
  42.829,31 m² Área Total da Matricula n° 7.381

  LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

  29.573,70 m2 – Área 01 – Remanescente da Matricula: 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Antonio Zanella, com distância de 117,32 m, em outro plano com Leoclides Zanella, com distância de 57,49 m, em outro plano com Área 19 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 19,06 m, com Área 20 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,06 m e com Área 21 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 5,27 m, totalizando 44,39 m;

  Ao Sul: Confronta-se com Área 29 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,19 m, com Área 28 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 14,95 m, com Área 27 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,55 m, com Área 26 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 16,34 m, com Área 25 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,76 m, totalizando 80,79 m, em outro plano distinto com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 12,10 m, em outro plano distinto com Área 24 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,97 m, em outro plano distinto com Área 19 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 10,23 m e em outro plano distinto com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 59,47 m e com Área 02 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,00 m;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Marcelo Ramos Zanella, com distância total de 151,47 m, em vários alinhamentos, com Área 02 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distâncias de 21,40 m, com Área 03 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,50, totalizando 44,90 m, em outro plano distinto com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distâncias de 20,15 m e 9,75 m, com Área 06 Institucional da Matricula: 7.381, com distância de 26,37 m, com a Rua Antônio Costenaro Filho com distância de total de 16,75 m, totalizando 73,02 m em vários alinhamentos, em outro plano distinto com Área 19 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,07 m, em outro plano distinto com Área 23 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,34 e em outro plano com Área 24 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 21,61m;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 25 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 21,34 m, em outro plano distinto com Leoclides Zanella, com distância de 37,00 m e em outro plano distinto com Leoclides Zanella, com distância de 266,58 m;

  426,28 m2 – Área 02 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distância de 20,00 m e azimute de 115°40’20;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 03 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,00 m e azimute de 294°39’50”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 21,40 m e azimute de 210°50’46”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distância de 21,40 m e azimute de 30°50’44’’.

  400,30 m2 – Área 03 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 02 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,00 m e azimute de 294°39’50”;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,30 m e azimute de 275°58’38”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 15,60 m, sendo:
  • 12,51 m com azimute 208°29’04’’;
  • 3,09 m com azimute 197°40’39’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distância de 23,50 m e azimute de 30°50’44’’.

  2.774,41 m2 – Área 04 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distâncias de 59,47 m e azimute de 57°51’14’’ e com Área 03 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,30 m e azimute de 275°58’38”;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 06 Institucional da Matricula: 7.381, com distância de 24,26 m e azimute de 82°48’38”, com Área 07–- a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,70 e azimute de 100°44’18”, e em outro plano com Área 05 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 36,78 m e azimute de 76°06’56”;
  Ao Leste: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 30,20 m, sendo:
  • 4,72 m com azimute 198°09’29’’;
  • 4,17 m com azimute 188°22’58’’;
  • 5,28 m com azimute 180°26’26’’;
  • 4,90 m com azimute 173°10’54’’;
  • 4,69 m com azimute 165°20’57’’;
  • 4,71 m com azimute 148°57’33’’;
  • 1,73 m com azimute 141°24’50’’;
  Em outro plano distinto, confronta-se com Área 05 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distâncias de 6,55 m e azimute de 29°56’29” e com distância de 18,00 m e azimute de 333°30’05”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distâncias de 9,75 m e azimute de 340°34’20” e distância de 20,15 m e azimute de 5°27’32”.

  1.404,29 m2 – Área 05 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 36,78 m e azimute de 76°06’56”;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 08 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 25,50 m e azimute de 285°59’55”, com o vértice da Área 09 –a Desmembrar da Matrícula n° 7.381 e com Área 10 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 27,00 m e azimute de 247°43’28”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 33,23 m, sendo:
  • 10,66 m com azimute 141°24’50’’;
  • 6,40 m com azimute 143°37’18’’;
  • 6,70 m com azimute 146°23’06’’;
  • 6,77 m com azimute 149°43’39’’;
  • 2,70 m com azimute 158°21’02’’;

  Ao Oeste: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,00 m e azimute de 333°30’05” e distância de 6,55 m e azimute de 29°56’29”.

  425,77 m2 – Área 06 Institucional da Matricula: 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,26 m e azimute de 82°48’38”;
  Ao Sul: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 12,00 m, sendo:
  • 9,25 m com azimute 141°37’02’’;
  • 2,75 m com azimute 275°52’41’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 07 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,20 m e azimute de 10°31’54’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.381, com distância de 26,37 m e azimute de 340°34’20”.

  418,96 m2 – Área 07 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,70 m e azimute de 100°44’18”;
  Ao Sul: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 14,00 m e azimute de 280°21’45’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 08 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 25,00 m e azimute de 26°05’22’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 06 Institucional da Matricula: 7.381, com distância de 24,20 m e azimute de 10°31’54’’.

  484,82 m2 – Área 08 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com Área 05 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 25,50 m e azimute de 285°59’55”;
  Ao Sul: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 14,00 m, sendo:
  • 6,15 m com azimute 283°33’41’’;
  • 7,85 m com azimute 288°21’09’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 09 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 29,35 m e azimute de 48°47’35’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 07 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 25,00 m e azimute de 26°05’22’’.

  412,40 m2 – Área 09 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com vértice da Área 05 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381;
  Ao Sul: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 18,10 m, sendo:
  • 11,18 m com azimute 291°11’13’’;
  • 6,92 m com azimute 292°32’34’’;
  Em outro alinhamento, confronta-se com Área 11 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,00 m e azimute de 233°12’35”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 10 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 17,69 m e azimute de 322°35’21’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 08 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 29,35 m e azimute de 48°47’35’’.

  416,48 m2 – Área 10 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com vértice da Área 05 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 27,00 m e azimute de 247°43’28”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Área 11 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 17,40 m e azimute de 247°35’37”, e com CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, com distância de 4,00 m e azimute de 247°46’28”;
  Ao Leste: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 17,06 m, sendo:
  • 9,46 m com azimute 158°05’04’’;
  • 7,60 m com azimute 164°44’33’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 09 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 17,69 m e azimute de 322°35’21’’;

  517,18 m2 – Área 11 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com a Área 09 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,00 m e azimute de 233°12’35”, com a Área 10 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 17,40 e azimute de 247°35’37” e em outro plano distinto com CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, com distância de 4,00 e azimute de 247°35’37”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Área 12 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 27,57 m e azimute de 233°21’16”;
  Ao Leste: Confronta-se com a CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, com distância de 4,00 m e azimute 344°43’33” e com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 8,87 m e azimute de 169°54’56”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 18,61 m, sendo:
  • 10,72 m com azimute 302°13’40’’;
  • 7,89 m com azimute 293°56’39”.

  455,37 m2 – Área 12 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com a Área 11 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 27,57 m e azimute de 233°21’16”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 31,31 m, sendo:
  • 1,83 m com azimute 231°10’18’’;
  • 3,22 m com azimute 273°03’19”;
  • 3,43 m com azimute 290°46’24’’;
  • 2,61 m com azimute 303°19’38”;
  • 4,93 m com azimute 312°37’20’’;
  • 9,22 m com azimute 308°50’00”;
  • 6,07 m com azimute 306°21’19’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 31,35 m, sendo:
  • 17,42 m com azimute 169°13’22’’;
  • 9,94 m com azimute 172°41’49”;
  • 3,99 m com azimute 163°14’35’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com o vértice da Rua Antônio Costenaro Filho.

  401,65 m2 – Área 19 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 10,23 m e azimute de 104°04’24” e com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 12,17 m, sendo:
  • 8,90 m com azimute 104°04’24’’;
  • 3,27 m com azimute 125°36’07’’;
  Ao Sul: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 19,06 m e azimute de 293°06’54”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 20 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,82 m e azimute de 216°02’47’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,07 m e azimute de 28°18’04”.

  400,65 m2 – Área 20 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 19,15 m, sendo:
  • 9,34 m com azimute 125°36’05’’;
  • 9,81 m com azimute 133°09’08’’;
  Ao Sul: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância total de 20,06 m, sendo:
  • 12,86 m com azimute 305°47’43’’;
  • 7,20 m com azimute 305°34’23’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 21 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 19,59 m e azimute de 213°10’16’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 19 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,82 m e azimute de 216°02’47’’.

  509,19 m2 – Área 21 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 40,88 m, sendo:
  • 3,99 m com azimute 132°01’57’’;
  • 14,32 m com azimute 138°13’42’’
  • 12,74 m com azimute 146°56’08’’;
  • 9,83 m com azimute 157°02’14’’;
  Ao Sul: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 5,27 m e azimute de 305°47’43”, com a Área 23 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,49 m e azimute de 125°47’43” e com a Área 22 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,00 e azimute de 100°43’50”;
  Ao Leste: Confronta-se com o vértice da Rua Antônio Costenaro Filho;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 20 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 19,59 m e azimute de 213°10’16’’.

  928,55 m2 – Área 22 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 21 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,00 e azimute de 100°43’50”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 24,80 m, sendo:
  • 6,57 m com azimute 246°09’58’’;
  • 6,32 m com azimute 270°42’37’’
  • 11,91 m com azimute 289°31’26’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 40,14 m, sendo:
  • 10,22 m com azimute 157°53’38’’;
  • 8,90 m com azimute 164°11’16’’
  • 8,99 m com azimute 175°51’07’’;
  • 7,44 m com azimute 207°29’46’’
  • 4,59 m com azimute 241°49’42’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 23 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 39,48 m e azimute de 191°10’05’’.

  650,00 m2 – Área 23 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 21 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,49 m e azimute de 125°47’43”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 15,00 m, sendo:
  • 6,18 m com azimute 292°09’30’’;
  • 8,82 m com azimute 295°27’50’’
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 22 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 39,48 m e azimute de 191°10’05’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 24 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,54 m e azimute de 188°18’05’’ e com Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,34 m e azimute de 8°18’05”.

  317,27 m2 – Área 24 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,97 m e azimute de 112°59’44”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 15,26 m, sendo:
  • 1,46 m com azimute 295°27’50’’;
  • 9,34 m com azimute 289°57’00’’
  • 4,46 m com azimute 287°00’28’’;
  Ao Leste: Confronta-se com a com a Área 23 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 20,54 m e azimute de 188°18’05’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 21,61 m e azimute de 6°59’37”.

  426,41 m2 – Área 25 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 18,76 m e azimute de 102°29’09”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 20,54 m, sendo:
  • 5,06 m com azimute 281°25’34’’;
  • 15,48 m com azimute 278°57’05’’
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 21,34 m e azimute de 186°59’37”;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 26 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 22,29 m e azimute de 191°44’58’’.

  373,02 m2 – Área 26 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 16,34 m e azimute de 102°29’09”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 16,36 m e azimute de 278°42’23”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 25 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 22,29 m e azimute de 191°44’58’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 27 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,37 m e azimute de 191°44’58’’.

  371,94 m2 – Área 27 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,55 m e azimute de 102°29’09”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 15,58 m e azimute de 278°28’35”;
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 26 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 23,37 m e azimute de 191°44’58’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 28 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,46 m e azimute de 191°44’58’’.

  370,69 m2 – Área 28 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 14,95 m e azimute de 102°29’09”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 14,97 m, sendo:
  • 6,65 m com azimute 278°28’35’’;
  • 8,32 m com azimute 283°14’33’’
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 27 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,46 m e azimute de 191°44’58’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com a Área 29 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,82 m e azimute de 191°44’58’’.

  369,98 m2 – Área 29 – a Desmembrar da Matricula n° 7.381

  Ao Norte: Confronta-se a Área 01 – Remanescente da Matrícula n° 7.381, com distância de 15,19 m e azimute de 102°29’09”;
  Ao Sul: Confronta-se com a Rua Antônio Costenaro Filho, com distância total de 15,26 m, sendo:
  • 8,00 m com azimute 285°00’55’’;
  • 7,26 m com azimute 289°10’33’’
  Ao Leste: Confronta-se com a Área 29 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.381, com distância de 24,82 m e azimute de 191°44’58’’;
  Ao Oeste: Confronta-se com Leoclides Zanella, com distância de 23,62 m e azimute de 11°44’58’’.

  Art. 3º Fica o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará autorizado a efetuar o registro das áreas fracionadas.

  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 12 de Março de 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal