Decreto Executivo 4.106/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013:

  DECRETA:

  Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

  04 – Fundo de Assistência Social
  0401 – Fundo de Assistência Social
  0401.08 – Assistência Social
  0401.08.244 – Assistência Comunitária
  0401.08.244.0801 – Assistência Social Geral
  0401.08.244.0801.2026 – Manutenção da Assistência Social Geral
  4490-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0153 R$ 8.000,00

  04 – Fundo de Assistência Social
  0401 – Fundo de Assistência Social
  0401.08 – Assistência Social
  0401.08.244 – Assistência Comunitária
  0401.08.244.0801 – Assistência Social Geral
  0401.08.244.0801.2026 – Manutenção da Assistência Social Geral
  4490-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0153 R$ 7.000,00

  Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais, fica utilizado o excesso de arrecadação apurado até 15 de novembro de 2014.

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL