Decreto Executivo 4.105/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 1.150,00 (Um mil, cento e cinquenta reais) do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  04 – Fundo de Assistência Social
  0401 – Fundo de Assistência Social
  0401.08 – Assistência Social
  0401.08.244 – Assistência Comunitária
  0401.08.244.0801 – Assistência Social Geral
  0401.08.244.0801.2026 – Manutenção da Assistência Social Geral
  4490-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0152

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.150,00 (Um mil, cento e cinquenta reais) conforme abaixo discriminado;

  04 – Fundo de Assistência Social
  0401 – Fundo de Assistência Social
  0401.08 – Assistência Social
  0401.08.244 – Assistência Comunitária
  0401.08.244.0801 – Assistência Social Geral
  0401.08.244.0801.2026 – Manutenção da Assistência Social Geral
  3390-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0152

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL