Portaria Executiva 307/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº 307, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.

  REVOGA LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

  Considerando que o preço mínimo para permissão de uso do terreno de que trata o Edital de Licitação n. 001/2014, modalidade concorrência, ficou acima do real valor, o que poderá afastar interessados no certame;

  Considerando que a publicação no DOM ocorreu em 15/07, portanto fora do prazo previsto em lei,

  RESOLVE:

  Art. 1º Fica revogada a licitação nº 001/2014, modalidade concorrência, determinando providências para lançamento de novo edital.

  Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal