Portaria Executiva 313/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/09/2014
EMENTA
- PORTARIA Nº 313, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
REVOGA LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando se tratar de licitação modalidade convite;
Considerando que duas propostas de preços apresentaram o mesmo valor, e com propostas de preços absolutamente iguais;
Considerando a necessidade de transparência nas ações públicas e zelo pela legalidade e moralidade administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a licitação nº 004/14, modalidade Convite, que tinha por objeto a contratação de empresa para executar obra de engenharia, consistente na reforma da sala que abriga o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. Determina o lançamento de licitação na modalidade Tomada de Preços.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 09 de setembro de 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma