004/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022, 08 DE MARÇO DE 2022.

 

 

Estabelece normas para o Processo Seletivo Simplificado destinado a prover vaga temporária de caráter emergencial e de excepcional interesse na Secretaria Municipal de Saúde e Bem-estar Social.

 

O MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Arthur Costa e Silva, 111 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GILBERTO CHIARANI, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto da Lei Complementar nº 115 de 21 de junho de 2004 e a Lei complementar 194/2013

 

Considerando a necessidade temporária emergencial e de excepcional interesse público na rede municipal de saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Bem-estar Social;

 

Considerando o Cenário Epidemiológico para COVID-19 em todo o Estado e consequentemente no nosso Município com um aumento significativo desde o dia 03/01/2022 e também procura com demanda reprimida de outros atendimentos gerando assim filas diárias;

 

Considerando que os classificados para a vaga de Médico do processo seletivo nº 003/2021 já foram convocados, encerrando a lista de chamada;

 

Considerando que a médica do Programa Mais Médicos se desligou do programa e sua vaga ainda não foi substituída;

 

Considerando o déficit do alcance dos indicadores do Programa Previne Brasil;

 

Considerando que nas atribuições do contrato inclui atendimentos da demanda de pacientes sintomáticos respiratórios/suspeitos e confirmados para covid-19, não sendo possível o trabalho remoto conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, o candidato ao cargo não poderá apresentar idade igual ou superior a 60 anos e/ou comorbidades listadas neste edital;

 

 Torna público os procedimentos, executados por comissão nomeada pela Portaria nº 182  do dia 08 de março de 2022, para o Processo Seletivo Simplificado, para atuar na rede municipal de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao provimento de vaga temporária de médico, para atendimento da demanda livre/espontânea da Unidade Básica de Saúde, incluindo pacientes sintomáticos respiratórios suspeitos e/ou confirmados para covid-19; regulação municipal e responsabilidade técnica (caso haja indicação/designação pelo Secretário Municipal de Saúde).

 

1. 1.    DA DATA E DAS VAGAS

 

1.1 A entrega da documentação exigida será das 8:00 horas do dia 11/03/2022 às 17:00 horas do dia 14/03/2022   pelo protocolo online através do endereço eletrônico https://www.pinheiropreto.sc.gov.br  →  entrar em  PROTOCOLOS  → passo 1 (identificação) e passo 2 selecionar o assunto:  Edital Processo Seletivo simplificado nº004/2022(Médico)

 

1.2 – A vaga será disponível conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

                                                                                                                  

CARGO	QUANTIDADE DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMUNERAÇÃO MENSAL
MÉDICO	01+ CR	40 HORAS	R$ 23.756,01

 

 2. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

 2.1 Os candidatos interessados deverão protocolar a documentação listada abaixo, no local indicado no item 1.1 deste Edital:

 

a) RG E CPF (obrigatório)

b) Diploma de graduação em Medicina (obrigatório)

c) Registro no órgão de classe – CRM ativo no Estado de Santa Catarina  

     (obrigatório).

d) Demais documentos comprovantes de titulação para prova de títulos.

 

2.2 O candidato ao cargo não poderá apresentar as seguintes comorbidades ou características abaixo relacionadas tendo em vista que atuará também no Ambulatório de sintomáticos respiratórios(Gripário).

 

a)    Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou que completarão 60 (sessenta) anos nos 12 (doze) meses seguintes a data de homologação do edital;

b)    Cardiopatias graves ou descompensadas: insuficiência cardíaca; infarto do miocárdio; revascularização miocárdica; e arritmias;

c)    Hipertensão arterial sistêmica descompensada;

d)    Pneumopatias graves ou descompensadas; dependência de oxigênio; asma brônquica moderada ou grave; e tuberculose;

e)    Imunodepressão;

f)     Doença renal crônica;

g)    Diabetes mellitus;

h)    Obesidade mórbida;

i)     Cirrose ou insuficiência hepática;

j)     Portador de doenças cromossômicas e com estado de fragilidade imunológica;

k)    Transplantado de órgãos sólidos e de medula óssea; e

l)     Gestante ou lactantes de crianças com até 1(um) ano de idade.

 

3. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

3.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova de Avaliação de Títulos, através da pontuação dos Títulos apresentados,  conforme os seguintes critérios:

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO UNITÁRIA
Curso de Pós-Graduação (especialização) na área correspondente à vaga	1,50
Curso de Pós-Graduação (especialização),  em andamento, na área correspondente á vaga, a ser comprovada por meio de atestado expedido pela Universidade	1,00
Curso de Pós-Graduação (mestrado/doutorado),  na área correspondente a vaga	1,50
Curso de Pós-Graduação (mestrado/doutorado), em andamento, na área correspondente a vaga, a ser comprovado por meio de atestado expedido pela Universidade	1,00
Cursos, Seminários, Jornadas, Simpósios e Congressos, relacionados a área de atuação, com data da emissão do comprovante dentro dos últimos dois (2) anos, contados da data deste Edital	0,50 por curso/eventos de no mínimo 16 horas.

 

Obs: Para critério de classificação não serão aceitos mais de um diploma de Pós- Graduação e Mestrado.

 

 3.2 Havendo dois ou mais médicos empatados, terão preferência os que tiverem maior tempo de serviço atuando em Saúde Pública e, persistindo a igualdade, será efetuado sorteio público.

 

 3.3 Após a realização do processo de avaliação, o resultado preliminar será divulgado no dia 15 de março de 2022 em meios oficiais. (diário oficial e site do município de Pinheiro Preto, www.pinheiropreto.sc.gov.br).

 

3.4 Será concedido prazo para interposição de recurso, a qual deverá ser protocolado pelo Protocolo online no mesmo endereço eletrônico do ítem 1.1, selecionando “outro assunto não listado”, no dia 16 de março de 2022 até às 17:00 horas.

 

3.5 O resultado final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo, divulgado no dia 18 de março de 2022 e publicado nos meios oficiais. (diário oficial e site do município de Pinheiro Preto, www.pinheiropreto.sc.gov.br).

 

 

 4. DA CONTRATAÇÃO

 

 4.1 O candidato classificado em primeiro lugar será convocado  para assumir o cargo e o mesmo terá o prazo máximo  de 3(três) dias úteis para se apresentar no setor do RH, sito a Av. Marechal Arthur Costa e Silva nº 111.

 

4.2 O contrato será para seis meses podendo ser renovado para mais seis se necessário e de interesse público.

 

4.3 O contratado não terá plano de cargos e salários sendo vínculo celetista e temporário.

 

4.4 O contratado será submetido ao regime disciplinar dos servidores públicos municipais.