Decreto Executivo 4703/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 21/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.913 de 16 de novembro de 2016.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação do Município de Pinheiro Preto de Pinheiro Preto no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) no orçamento corrente, com a seguinte programação:
Unidade Gestora:2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2008 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função:28 – Encargos Especiais
Subfunção:846 – Outros Encargos Especiais
Programa:25 – Outros Encargos Especiais
Ação:2.44 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Despesa 159
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária do Municipio de Pinheiro Preto, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais):
Unidade Gestora:2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2008 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função:28 – Encargos Especiais
Subfunção:846 – Outros Encargos Especiais
Programa:25 – Outros Encargos Especiais
Ação:2.44 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Despesa 158
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
_______________________________ PEDRO RABUSKE Prefeito Municipal