Retificação de Edital – Concurso Público 02/2022
GILBERTO CHIARANI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Concursos Públicos, nomeada através da Portaria nº587/2022, TORNA PÚBLICO a seguinte retificação no edital de abertura:
ONDE SE LÊ:
Tabela 3.1
| CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | ||||||
| Cargo | Carga Horária Semanal | Vagas Ampla Concorrência | Vagas PcD | Vencimento base (R$) | Taxa de Inscrição R$ | Requisitos básicos |
| Agente de Saúde | 40 h | 04 + CR | * | 2.424,00 | R$ 70,00 | Ensino médio completo |
3.7 Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde no momento da posse deverão comprovar que residem no local de atuação por mais de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste Edital, conforme Lei Federal 13.595/2018.
LEIA-SE:
Tabela 3.1
| CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | ||||||
| Cargo | Carga Horária Semanal | Vagas Ampla Concorrência | Vagas PcD | Vencimento base (R$) | Taxa de Inscrição R$ | Requisitos básicos |
| Agente Comunitário de Saúde | 40 h | 04 + CR | * | 2.424,00 | R$ 70,00 | Ensino médio completo, (com a ressalva estabelecida no §2º do art. 6º da Lei Federal 11.350/2006) |
3.7 Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde no momento da posse deverão comprovar que residem no município de atuação. desde a data da publicação do deste Edital, conforme Lei Federal 11.350/2006.
3.7.1 Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde aprovados e convocados para admissão, deverão matricular-se no Curso Introdutório de Formação Inicial, na forma da Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006 e Portaria 2.527, de 19 de outubro de 2006, do Ministério da Saúde, que será ministrado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser concluído com aproveitamento para o candidato ser considerado APTO. O candidato considerado INAPTO será excluído do certame.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Pinheiro Preto – SC, 31 de outubro de 2022.
GILBERTO CHIARANI
Prefeito de Pinheiro Preto – SC
MAÍRA MATTANA MARIANI
Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Públicos
da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto – SC
