Decreto Executivo 4.046/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 25/07/2014
EMENTA
- DECRETO Nº 4.046, DE 25 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
02…………………………………………….Poder Executivo
0203………………………………………… Secretaria de Educação e Cultura
0203.12……………………………………. Educação
0203.12.361……………………………… Ensino Fundamental
0203.12.361.1201……………………… Desenvolvimento Educacional
0203.12.361.1201.2032……………… Manutenção das atividades do ensino fundamental
3190-0000………………………………….Aplicações Diretas……………………………………….R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0118Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) conforme abaixo discriminado;
02…………………………………………….Poder Executivo
0203………………………………………… Secretaria de Educação e Cultura
0203.12……………………………………. Educação
0203.12.361……………………………… Ensino Fundamental
0203.12.361.1201……………………… Desenvolvimento Educacional
0203.12.361.1201.2032……………… Manutenção das atividades do ensino fundamental
3190-0000………………………………….Aplicações Diretas……………………………………….R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0119Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 25 DE JULHO DE 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
PREFEITO MUNICIPAL
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