Portaria Executiva 266/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº.266, DE 17 DE JULHO DE 2014.

  CONTRATA NICOLI CRISTINI CERON PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM (ESF), EM CARATER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, no art. 17, § 8º, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município; e no disposto na Lei Municipal nº. 795, de 09 de janeiro de 1997, que regulamenta a contratação de servidores em caráter temporário, regulamentada pelo Decreto 2.673/06, e ainda de acordo com o Edital do Processo Seletivo nº 002/2014,
  RESOLVE:
  Art. 1º CONTRATAR, a partir de 17 de Julho de 2014, NICOLI CRISTINI CERON, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº. 011.797.089-11, para exercer, em caráter temporário, a função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM (ESF), lotada na Secretaria de Saúde e bem Estar Social, carga horária de 40 horas semanais, com vencimentos previstos em lei.
  Art. 2º – A servidora será filiada ao Regime Geral de Previdência Social- GRPS, na condição de segurado obrigatório.
  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
  Centro Administrativo Municipal, 17 de Julho de 2014.
  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal