Decreto Executivo 4.039/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.039, DE 08 DE JULHO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02…………………………………………….Poder Executivo
  0201………………………………………… Gabinete do Prefeito
  0201.04……………………………………. Administração
  0201.04.122……………………………… Administração Geral
  0201.04.122.0401……………………… Gestão Administrativa Superior
  0201.04.122.0401.2021……………… Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
  3190-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………………..R$ 2.000,00

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) conforme abaixo discriminado;

  02…………………………………………….Poder Executivo
  0201………………………………………… Gabinete do Prefeito
  0201.04……………………………………. Administração
  0201.04.122……………………………… Administração Geral
  0201.04.122.0401……………………… Gestão Administrativa Superior
  0201.04.122.0401.2021……………… Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
  3390-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………………..R$ 2.000,00

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 08 DE JULHO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL