Decreto Executivo 4.034/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.034, DE 30 DE JUNHO DE 2014

  DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 758, de março de 1996 e,

  CONSIDERANDO a participação da seleção brasileira na 2ª fase da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no dia 04 de julho de 2014 às 17:00 horas,

  DECRETA:

  Art. 1º O horário de expediente, na Administração Pública Municipal, no jogo do dia 04/07/2014, será das 07:00 hs às 13:00 hs.

  § 1º Em aso de a seleção brasileira se classificar para a próxima fase, cujo jogo será dia 08/07/2014, às 17:00 horas, o expediente será na forma do disposto desse artigo.

  § 2º Em casos especiais poderá ocorrer convocação, troca ou compensação de horários, para atender serviços públicos essenciais, vedado pagamento de labor extraordinário.

  Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto, em 30 de junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal