EMENTA

• DECRETO Nº 4.028, DE 26 de JUNHO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VICELI, Prefeito do município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84,I, da Lei Orgânica do Município.

  D E C R E T A

  Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

  01……………………………………………PODER LEGISLATIVO
  01.0101…………………………………….Câmara Municipal de Vereadores
  01.0101.01…………………………………Legislativa
  01.0101.01.031…………………………..Ação Legislativa
  01.0101.01.031.0101……………………Processo Legislativo
  01.0101.01.031.0101.2019…………….Manutenção das Atividades Legislativas
  3191.0000…………………………………………Aplic. Diretas – Oper. Intra-Orçamentárias…………………R$ 7.000,00
  Fonte de Recursos 0100

  Art. 2º Para suporte do Crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal.

  01……………………………………………PODER LEGISLATIVO
  01.0101…………………………………….Câmara Municipal de Vereadores
  01.0101.01…………………………………Legislativa
  01.0101.01.031…………………………..Ação Legislativa
  01.0101.01.031.0101……………………Processo Legislativo
  01.0101.01.031.0101.2019…………….Manutenção das Atividades Legislativas
  3190.0000…………………………………………..Aplicações Diretas …………………………………………………R$ 7.000,00
  Fonte de Recursos 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto, 26 de junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal