Decreto Executivo 4.023/2014

EMENTA

• DECRETO N.º 4.023, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

  DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VIII, da Lei Orgânica, e

  CONSIDERANDO o feriado nacional de 19 de junho – Corpus Christi;

  CONSIDERANDO que referida data será na quinta-feira;

  CONSIDERANDO que somente os serviços essenciais funcionarão, o que importará em economia aos cofres públicos,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município no dia 20 de junho de 2014.

  § 1º. O serviço de coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente na data designada como ponto facultativo.

  § 2º A Unidade de Saúde local deverá efetuar escala de plantão para atender os casos de emergência, com afixação em local visível ao público externo e respectivo número de telefone.

  Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 16 de junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal