Portaria Executiva 218/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº 218, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

  APROVA PROJETO BÁSICO DE OBRA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

  CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666/93;

  RESOLVE:

  Art. 1º É aprovado o projeto básico para execução de obra de engenharia para pavimentação em pedras irregulares – Linha Navegantes, interior do Município de Pinheiro Preto, na forma dos seguintes anexos:

  I – ANEXO: Projeto: locação – Prancha 1;

  II – ANEXO: Projeto: situação/estaqueamento – Prancha 2;

  III – ANEXO: Projeto: drenagem/detalhes – Prancha 3,

  IV – ANEXO: Memorial Descritivo;

  V – ANEXO: Planilha de Orçamento Global;

  VI – ANEXO: Cronograma físico- financeiro;

  VII – ANEXO: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

  Art. 2º. Determinar à comissão de licitação que lance o edital competente.

  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 10 de junho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito