Decreto Executivo 4.018/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.018, DE 06 DE JUNHO DE 2014

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.774 de 06 de junho de 2014,

  DECRETA

  Art. 1º Fica o autorizado a proceder suplementação na dotação orçamentária, no valor de R$ 38.135,00 (Trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais) para atender a seguinte programação:

  02 – Poder Executivo
  02.02 – Secretaria de Administração e Finanças
  02.02.04 – Administração
  02.02.04.122 – Administração Geral
  02.02.04.122.0402 – Administração
  02.02.04.122.0402.2022 – Manutenção Secretaria de Adm e Finanças
  3390.0000 – Aplicações Diretas R$ 26.635,00
  Fonte: 0100

  02 – Poder Executivo
  02.03 – Secretaria de Educação e Cultura
  02.02.13 – Cultura
  02.02.13.392 – Difusão Cultural
  02.02.13.392.1301 – Desenvolvimento Cultural
  02.02.13.392.1301.2036 – Atividade Culturais e Festividades Municipais
  3390.0000 – Aplicações Diretas R$ 11.500,00
  Fonte: 0100

  Art. 2º Os recursos necessários a ocorrer à despesa do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, no valor de R$ 38.135,00 (Trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais), decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária:

  02 – Poder Executivo
  02.02 – Secretaria de Administração e Finanças
  02.02.04 – Administração
  02.02.04.122 – Administração Geral
  02.02.04.122.0402 – Administração
  02.02.04.122.0402.1001 – Manutenção Secretaria de Adm e Finanças
  4490.0000 – Aplicações Diretas…………………………………………….. R$ 7.036,00
  Fonte: 0100

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Administração e Finanças
  0203.12 – Educação
  0203.12.367 – Educação Especial
  0203.12.367.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.367.1201.1008- Ampliação da Rede Física Fundamental
  4490-0000- Aplicações Diretas……………………………………………………. R$ 4.999,00
  Fonte 0100

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Administração e Finanças
  0203.12 – Educação
  0203.12.364 – Ensino Superior
  0203.12.364.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.364.1201.2033- Apoio ao ensino Superior
  3390-0000- Aplicações Diretas……………………………………………………. R$ 16.100,00
  Fonte 0100

  02 – Poder Executivo
  02.06 – Secretaria de Transportes e Obras
  02.06. 15 – Urbanismo
  02.06.17.451 – Infra-Estrutura Urbana
  02.06.17.451.1503 – Serviços de Utilidade Publica
  02.06.17.451.1503.2038 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica
  3390.0000 – Aplicações Diretas……………………………………………………. R$10.000,00
  Fonte: 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 06 DE JUNHO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal