Lei Complementar 196/2013
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2013
Data da Publicação: 26/03/2014
EMENTA
- “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.”
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 192, de 05 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a atualização da planta de valores genéricos do Município de Pinheiro Preto”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 26 de março de 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal