Lei Ordinária 1554/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 18/10/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Integra da Norma
LEI Nº 1.554, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação na dotação orçamentária do Fundo Municipal da Saúde no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender a seguinte programação:
09…………………………………………….FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901…………………………………………Fundo Municipal de Saúde
0901.10…………………………………….Saúde
0901.10.301………………………………Atenção Básica
0901.10.301.0021…………………….. Saúde Básica
0901.10.301.0021.2067……………… Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33900000………………………………………Aplicações Diretas………………………………. .R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0102
09…………………………………………….FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901…………………………………………Fundo Municipal de Saúde
0901.10…………………………………….Saúde
0901.10.301………………………………Atenção Básica
0901.10.301.0021…………………….. Saúde Básica
0901.10.301.0021.2067……………… Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
31900000………………………………………Aplicações Diretas………………………………. .R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0102
Art. 2º Os recursos necessários a ocorrer à despesa do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais):
09…………………………………………….FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901…………………………………………Fundo Municipal de Saúde
0901.10…………………………………….Saúde
0901.10.301………………………………Atenção Básica
0901.10.301.0021…………………….. Saúde Básica
0901.10.301.0021.2080……………… Construção, Ampliação do Posto de Saúde
44900000………………………………………Aplicações Diretas………………………………. .R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0102
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal