Portaria Executiva 183/2018

EMENTA

• HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO REFERENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO REFERENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.

PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o dispositivo na Lei nº 13.019/2014;

Considerando o disposto no item 7.6 do Edital de Chamamento Público nº 001/2018,

RESOLVE:

Art. 1.º Homologar o resultado definitivo do processo de seleção, Edital de Chamamento Público nº 001/2018, declarando classificada para assinatura do termo de Colaboração, visando a celebração de parceira com Organização de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, denominado APAE, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, de cunho educacional para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VIDEIRA – APAE”, com sede no Município de Videira, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.829.284/0001-98.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO – SC, 13 DE MARÇO DE 2018.

PEDRO RABUSKE

Prefeito Municipal