Decreto Executivo 4670/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/09/2017
EMENTA
- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.670, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.454, de 26 de novembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º Designa, para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Pinheiro Preto, os seguintes membros:
I-Representantes de Entidades Governamentais:
a) Titular: Tânia Zanella- Psicóloga- Representante da Secretaria de Bem Estar Social.
Suplente: Jurcelei Bertha- Assistente Social
b) Titular: Patrícia Picolli – Representante da Secretaria de Saúde.
Suplente: Fabiane Bogoni.
c) Titular: Veronice Fritzen- Secretaria de Educação
Suplente: Jussara Boesing
d) Titular: Jussara Fátima Trevisol Einsweiler- Secretaria de Educação
Suplente: Gianna Dalmolin
II- Representantes de Entidades não governamentais;
a) Titular: Mara Estela de Borba Piovesan-Clube de Mães da Escola Básica Maura de Senna Perreira.
Suplente- Rosania Inês Rossato Zago.
b) Titular: Dilvana Bolzani Fribel- APP Associação de Pais e Professores
Suplente: Priscila Baroncello Mazutti
c) Titular: Angela Domingos- AUNO Associação Um Novo Olhar
Suplente: Maria Inês do Amaral Pazini
d) Titular: Valderi Perazzoli- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Preto.
Suplente: Arildo Manica.
Art. 2º Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo considerada atividade de relevante interesse social, com mandato de um ano, permitida a recondução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto 4.263, de 18 de agosto de 2015.
Pinheiro Preto, 18 de setembro de 2017.
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PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal