Decreto Executivo 4686/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/10/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme Lei Municipal nº 1.968 de 19 de outubro de 2017.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação do Município de Pinheiro Preto no valor de R$ 402.600,80 (Quatrocentos e dois mil, seiscentos reais e oitenta centavos) no orçamento corrente, com a seguinte programação:
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 110
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao
R$ 300.600,80
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2005 – SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função:20 – Agricultura
Subfunção:606 – Extensão Rural
Programa:20 – Assistencia Ao Produtor Rural
Ação:2.40 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO A AGRICULTURA
Despesa 142
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:
100 – Recursos Ordinarios R$ 92.000,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2005 – SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função:20 – Agricultura
Subfunção:606 – Extensão Rural
Programa:20 – Assistencia Ao Produtor Rural
Ação:2.40 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO A AGRICULTURA
Despesa 143
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários R$ 10.000,00
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste Decreto, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal Pinheiro Preto, no valor de R$ 402.600,80 (Quatrocentos e dois mil, seiscentos reais e oitenta centavos) :
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2001 – GABINETE DO PREFEITO
Função:4 – Administração
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa:2 – Gestão Administrativa Superior
Ação:2.21 – MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
Despesa 94
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários R$ 40.000,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:1.7 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – EDUCAÇÃO
Despesa 62
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transf.de Impostos Educ. R$ 4.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:1.8 – AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA FUNDAMENTAL
Despesa 64
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao R$ 4.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:2.32 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 122
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao R$ 3.085,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:365 – Educação Infantil
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:2.35 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesa 125
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao R$ 10.000,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2003 – SECRET. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Função:12 – Educação
Subfunção:365 – Educação Infantil
Programa:12 – Desenvolvimento Educacional
Ação:2.35 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesa 131
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:101 – Recursos de Imposto e Transferencias de Impostos Educacao R$ 2.024,80
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2004 – SECRET. DA SAUDE E DO BEM ESTAR SOCIAL
Função:8 – Assistência Social
Subfunção:244 – Assistência Comunitária
Programa:5 – Assistencia Social Geral
Ação:1.18 – CONSTRUÇÃO CASA MORTUÁRIA
Despesa 92
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 9.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2005 – SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função:10 – Saúde
Subfunção:605 – Abastecimento
Programa:11 – Agua Potavel
Ação:1.6 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS
Despesa 257
4.4.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos,
Fonte de recurso:300 – Recursos Ordinários – Ex. anterior R$ 32.000,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2005 – SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função:20 – Agricultura
Subfunção:608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa:20 – Assistencia Ao Produtor Rural
Ação:1.13 – AQUISIÇÃO VEÍCULO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RURAIS
Despesa 76
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 9.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:15 – Urbanismo
Subfunção:451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa:14 – Urbanização De Vias
Ação:1.3 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Despesa 55
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 8.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:15 – Urbanismo
Subfunção:451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa:14 – Urbanização De Vias
Ação:1.10 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
Despesa 69
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinários R$ 9.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:15 – Urbanismo
Subfunção:452 – Serviços Urbanos
Programa:15 – Trânsito Seguro
Ação:2.37 – MANUTENÇÃO SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Despesa 135
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 5.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:15 – Urbanismo
Subfunção:452 – Serviços Urbanos
Programa:16 – Serviços De Utilidade Pública
Ação:2.38 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAS
Despesa 140
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 500,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:26 – Transporte
Subfunção:782 – Transporte Rodoviário
Programa:23 – Estradas Vicinais
Ação:1.15 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Despesa 83
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 19.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:26 – Transporte
Subfunção:782 – Transporte Rodoviário
Programa:23 – Estradas Vicinais
Ação:1.16 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Despesa 87
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 9.999,00
Órgão Orçamentário:2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:2006 – SECRET. DE TRANSPORTES E OBRAS
Função:26 – Transporte
Subfunção:782 – Transporte Rodoviário
Programa:23 – Estradas Vicinais
Ação:2.42 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
Despesa 148
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:100 – Recursos Ordinarios R$ 230.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 20 DE OUTUBRO DE 2017.
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PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal