Decreto Executivo 4662/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/09/2017
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4.662, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017
PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VIII, da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o feriado nacional de 07 de setembro – Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que referida data do feriado será na quinta-feira;
CONSIDERANDO que somente os serviços essenciais funcionarão, o que importará em economia aos cofres públicos,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município no dia 08 de setembro de 2017
§ 1º. O serviço de coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente na data designada como ponto facultativo.
§ 2º A Unidade de Saúde local deverá efetuar escala de plantão para atender os casos de emergência, com afixação em local visível ao público externo e respectivo número de telefone.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 04 de setembro de 2017.
PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal