Lei Ordinária 1958/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/08/2017
EMENTA
- NOMINA RUA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.958, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
NOMINA RUA QUE ESPECIFICA.
PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nominada Rua “REGINA GRANDO ZANELLA” o trecho da estrada Municipal PPO 030, localizada no perímetro urbano, saída para Linha Navegantes, com área total de 2.915,64 m², entroncamento com a Rua Antonio Costenaro Filho, área esta de propriedade do Município, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Tangará, matrícula nº 8.572, na forma da planta constante do anexo à presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 22 de agosto de 2017.
PEDRO RABUSKE
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.958, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
NOMINA RUA QUE ESPECIFICA
ANEXO
PLANTA DA RUA
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
DATA MARÇO/2017