Decreto Executivo 4.487/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 30/11/2016
EMENTA
- DECRETO Nº 4.487, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.863 de 17 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 11.127,00(onze mil, cento e vinte e sete reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;
Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
Ação: 2.32 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.91.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0119 – Fundeb
VALOR: R$ 11.127,00Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 11.127,00 (onze mil, cento e vinte e sete reais conforme abaixo discriminado;
Unidade Gestora: 2 – Município de Pinheiro Preto
Órgão Orçamentário: 2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 2003 – SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12 – Desenvolvimento Educacional
Ação: 2.32 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0118 – Fundeb
VALOR: R$ 11.127,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
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EUZEBIO CALISTO VIECELI
PREFEITO MUNICIPAL
Integra da norma