Decreto Executivo 4186/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 4.186, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.798 de 18 de novembro de 2014.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  03…………………………………………….Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
  3001………………………………………… Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
  3001.10……………………………………. Saúde
  3001.10.301……………………………… Atenção Básica
  3001.10.301.9…………………………… Saúde com Qualidade
  3001.10.301.9.2.53…………………….. Manutenção Piso Atendimento Básico Variável – Estado
  3390-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 12.000,00
  Fonte de Recursos 0338

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) conforme abaixo discriminado;

  03…………………………………………….Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
  3001………………………………………… Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto
  3001.10……………………………………. Saúde
  3001.10.301……………………………… Atenção Básica
  3001.10.301.9…………………………… Saúde com Qualidade
  3001.10.301.9.2.53…………………….. Manutenção Piso Atendimento Básico Variável – Estado
  4490-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 12.000,00
  Fonte de Recursos 0338

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL