Decreto Executivo 4.188/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 4.188, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

  AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 1.131, de 15 de junho de 2004, art. 1º e a Lei Federal nº 6.766/1979,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terra urbana, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, matrícula nº 7.377, terreno este situado na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Município e cidade de Pinheiro Preto-SC, de acordo com o Processo Administrativo n° 01/2015, registrado à fl. 07, do livro 14, requerente LEOCLIDES ZANELLA, inscrito no CPF sob nº 168.157.009-25, e sua cônjuge MARIA CARINHATO ZANELLA, inscrita no CPF 981.689.249-91, residentes na Rua Antonio Costenaro Filho, Bairro São José, Pinheiro Preto-SC.

  Art. 2º O DESMEMBRAMENTO da gleba de terra da matrícula nº 7.377, com área total de 28.260,24 m² (vinte e oito mil duzentos e sessenta metros e vinte e quatro centímetros quadrados), compondo-se de 03 (Três) lotes, perfazendo uma área total de 992,79m², sendo:

  Relação das Áreas da Matrícula n° 7.377:

  Área 01 27.267,45 m2 Área Remanescente da Matricula n° 7.377
  Área 02 330,93 m2 Área á Desmembrar da Matricula n° 7.377
  Área 03 330,93 m2 Área á Desmembrar da Matricula n° 7.377
  Área 04 330,93 m2 Área á Desmembrar da Matricula n° 7.377
  28.260,24 m² Área Total da Matricula n° 7.377

  LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

  27.267,45 m2 – Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.377

  Ao Norte: Confronta-se com Antonio Zanella, com distância de 105,00 m;
  Ao Sul: Confronta-se com Alcir Zanella, com distância de 57,49 m e em outro plano distinto com Áreas 02, 03 e 04 á Desmembrar da Matrícula n° 7.377, com distância total de 47,04m;
  Ao Leste: Confronta-se com Alcir Zanella, com distâncias de 266,58 m e 37,00 m;
  Ao Oeste: Confronta-se com Herdeiros de Vicente Olivo, com distância de 253,38 m;

  330,93 m2 – Área 02 – a Desmembrar da Matricula n° 7.377

  Ao Norte: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.377, com distância de 15,68 m e azimute de 114°02’19’’;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 07 – Total de Área Institucional – Correspondente Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 13,00 m e azimute de 294°02’16”;
  Ao Leste: Confronta-se com Área 03 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.377, com distância de 25,31 m e azimute de 179°48’22”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Herdeiros de Vicente Olivo, com distância de 26,52 m e azimute de 354°31’08”;

  330,93 m2 – Área 03 – a Desmembrar da Matricula n° 7.377

  Ao Norte: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.377, com distância de 15,68 m e azimute de 114°02’19’’;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 07 – Total de Área Institucional – Correspondente Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 13,00 m e azimute de 294°02’16”;
  Ao Leste: Confronta-se com Área 04 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.377, com distância de 24,33 m e azimute de 185°34’15”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 02 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.377, com distância de 25,31 m e azimute de 179°48’22”;

  330,93 m2 – Área 04 – a Desmembrar da Matricula n° 7.377

  Ao Norte: Confronta-se com Área 01 – Remanescente da Matricula n° 7.377, com distância de 15,68 m e azimute de 114°02’19’’;
  Ao Sul: Confronta-se com Área 07 – Total de Área Institucional – Correspondente Rua Antônio Costenaro Filho, com distância de 13,00 m e azimute de 294°02’17”;
  Ao Leste: Confronta-se com Alcir Zanella, com distância de 23,62 m e azimute de 191°44’58”;
  Ao Oeste: Confronta-se com Área 03 – a Desmembrar da Matrícula n° 7.377, com distância de 24,33 m e azimute de 185°34’15”;

  Art. 3º Fica o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará autorizado a efetuar o registro das áreas fracionadas.

  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 12 de Março de 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal