Decreto Executivo 4160/2015

EMENTA

• DECRETO Nº 4.160, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.798 de 18 de novembro de 2014.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 7.376,00 (Sete mil, trezentos e setenta e seis reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  Unidade Orçamentária: 2002 – Secretaria de Administração e Finanças
  Função: 4 – Administração
  Subfunção: 122 – Administração Geral
  Programa: 3 – Administração Geral
  Atividade: 2.22 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
  Modalidade de Aplicação: 3390-0000
  Fonte: 0100

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 7.376,00 (Sete mil, trezentos e setenta e seis reais) conforme abaixo discriminado;

  Unidade Orçamentária: 2002 – Secretaria de Administração e Finanças
  Função: 4 – Administração
  Subfunção: 122 – Administração Geral
  Programa: 3 – Administração Geral
  Atividade: 2.22 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
  Modalidade de Aplicação: 3171-0000
  Fonte: 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL