Decreto Executivo 4.114/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.802 de 25 de novembro de 2014,
  DECRETA

  Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementação na dotação da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto no valor de R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais), no orçamento corrente, com a seguinte programação:

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Educação e Cultura
  0203.12 – Educação
  0203.12.361 – Ensino Fundamental
  0203.12.361.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.361.1201.2032 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
  3190-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0101

  Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste Decreto, decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais):

  02 – Poder Executivo
  0203 – Secretaria de Educação e Cultura
  0203.12 – Educação
  0203.12.364 – Ensino superior
  0203.12.364.1201 – Desenvolvimento Educacional
  0203.12.364.1201.2033 – Apoio ao Ensino Superior
  3390-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 6.700,00
  Fonte 0100

  02 – Poder Executivo
  02.06 – Secretaria de Transportes e Obras
  02.06. 06 – Segurança Pública
  02.06.06.182– Defesa Civil
  02.06.06.182.1503 – Serviços de Utilidade Publica
  02.06.06.182.1503.2038 – Manutenção dos Serv. De Utilidade Publicas
  3371.0000 – Aplicações Diretas…………………………………………………… R$ 20.000,00
  Fonte: 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal