Decreto Executivo 4.096/2014

EMENTA

• DECRETO nº 4096/14 – 04 de novembro de 2014.

  “Nomeia o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto – Santa Catarina – IPREPI, e Dá Outras Providências.”

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto-SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e em atendimento a Portaria MPS nº 440 de 09 outubro de 2013 demais normas legais aplicáveis à matéria:

  DECRETA

  Artigo 1º- O Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto-SC, IPREPI, fica assim constituído:

  Presidente: Erio Partyka
  Vice Presidente: Simone Rabuske Olivo
  Secretaria: Rosania Inês Rossatto Zago;
  Membros: Claudir Zanella e Bernardete Pasetto Farina

  Artigo 2º- O Comitê de Investimentos se reunirá ordinariamente a cada 60 dias, e se necessário sempre que for convocado extraordinariamente.

  Paragrafo Único- de todas as decisões tomadas pelo Comitê será registrada em ata.

  Artigo 3º- O Comitê de Investimentos terá sempre acesso a todas as informações relativas aos processos de investimentos e desinvestimentos de recursos de Regime Próprio de Previdência Social RPPS

  Artigo 4º- O exercício da função dos cargos da Diretoria do IPREPI e de Conselheiros, do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal, em nenhuma hipótese poderá ser remunerada.

  Artigo 5º- As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, serão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto-SC-IPREPI, vigente em cada exercício financeiro.

  Artigo 6º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Artigo 7º-Revogam-se as disposições em contrário.

  Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, 04 de novembro de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal