Decreto Executivo 4.102/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.102, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.560,00 (Dois mil, quinhentos e sessenta reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0202 – Secretaria de Administração e Finanças
  0202.27 – Desporto e Lazer
  0202.27.812 – Desporto Comunitário
  0202.27.812.2701 – Esporte e Vida
  0202.27.812.2701.2043 – Manutenção das Atividades Esportivas
  4490-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0100

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 2.560,00 (Dois mil, quinhentos e sessenta reais) conforme abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0202 – Secretaria de Administração e Finanças
  0202.27 – Desporto e Lazer
  0202.27.812 – Desporto Comunitário
  0202.27.812.2701 – Esporte e Vida
  0202.27.812.2701.2043 – Manutenção das Atividades Esportivas
  3390-0000- Aplicações Diretas
  Fonte 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL