Decreto Executivo 4.097/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.097, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0206 – Secretaria de Transportes e Obras
  0206.06 – Segurança Pública
  0206.06.182 – Defesa Civil
  0206.06.182.0601 – Segurança Municipal
  0206.06.182.0601.2024 – Manutenção do Funrebom
  3390-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 2.000,00
  Fonte 0100

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) conforme abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0206 – Secretaria de Transportes e Obras
  0206.06 – Segurança Pública
  0206.06.182 – Defesa Civil
  0206.06.182.0601 – Segurança Municipal
  0206.06.182.0601.2024 – Manutenção do Funrebom
  4490-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 2.000,00
  Fonte 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL