Decreto Executivo 4.099/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.099, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0205 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
  0205.20 – Agricultura
  0205.20.606 – Extensão Rural
  0205.20.606.2001 – Assistência ao Produtos Rural
  0205.20.606.2001.2040 – Manutenção de Atividades de Apoio a Agricultura
  3390-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 5.000,00
  Fonte 0101

  02 – Poder Executivo
  0205 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
  0205.20 – Agricultura
  0205.20.606 – Extensão Rural
  0205.20.606.2001 – Assistência ao Produtos Rural
  0205.20.606.2001.2040 – Manutenção de Atividades de Apoio a Agricultura
  3190-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 5.000,00
  Fonte 0101

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) conforme abaixo discriminado;

  02 – Poder Executivo
  0205 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
  0205.20 – Agricultura
  0205.20.606 – Extensão Rural
  0205.20.606.2001 – Assistência ao Produtos Rural
  0205.20.606.2001.2040 – Manutenção de Atividades de Apoio a Agricultura
  3191-0000- Aplicações Diretas …………………………………… R$ 10.000,00
  Fonte 0101

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIP