Decreto Executivo 4.086/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.086 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRO PRETO

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA

  Art. 1º Fica o departamento de contabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação com Iduso, Fonte e detalhamento de recursos no valor de R$ 13.314,82 (Treze mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), na dotação orçamentária a seguir:

  Órgão: 04 – Fundo de Assistência Social
  Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo de Assistência Social
  Função: 08 – Assistência Social
  Subfunção: 244- Assistência Comunitária
  Programa: 0801 – Assistência Social Geral
  Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção da Assistência Social Geral
  Modalidade de Aplicação: 3390000
  Fonte: 0352

  Total Suplementado………………………………………………………………………….R$ 13.314,82

  Art. 2º Para suporte do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, fica utilizado no mesmo valor o recurso de R$ 13.314,82 (Treze mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), por conta do Superávit Financeiro do Balanço do Fundo Municipal de Assistência Social de 2013, conforme demonstrativo do anexo 14 da lei 4.320/64 – Balanço Patrimonial.

  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL