Portaria Executiva 310/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº 310, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

  NOMEIA JANAINA VIECELI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA EXERCER A FUNÇAO DE PROFESSORA ACT3.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e

  Considerando o fato de a lista de professores classificados em processos seletivos para função temporária já ter se esgotado;

  Considerando o gozo de licença prêmio da servidora Marinês Beal Partyka, ocupante do cargo de professora efetiva;

  Considerando que a servidora Jussara Fátima Trevisol Einsweiler, a qual vinha substituindo a servidora que se encontra no gozo de licença prêmio, entrou em licença para tratamento de saúde;

  Considerando inexistir tempo hábil para lançamento de processo seletivo simplificado, o que causaria paralisação das aulas, com prejuízos irreparáveis aos alunos;

  Considerando tratar-se de questão emergencial;

  Considerando, neste caso, ainda que por analogia, o disposto no § único do art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 20 de dezembro de 2013,

  RESOLVE:
  Art. 1º Nomeia JANAINA VIECELI, brasileira, inscrita no CPF sob nº 085.393.259-00, em caráter de urgência e por tempo determinado, para a função de professora ACT 3, com licenciatura plena, pelo período compreendido entre 08 de setembro a 03 de outubro de 2014, com vencimentos previsto em lei.

  Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO – SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL