Portaria Executiva 314/2014

EMENTA

• PORTARIA Nº 314, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

  APROVA PROJETO BÁSICO DE OBRA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

  CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666/93;

  RESOLVE:

  Art. 1º É aprovado o projeto básico para execução de obra de engenharia referente Reforma da Sala do Conselho Tutelar, na forma dos seguintes anexos:

  I– ANEXO: Projeto: P. baixo – Prancha 1;

  II – ANEXO: Memorial Descritivo;

  III – ANEXO: Planilha de Orçamento Global;

  IV – ANEXO: Cronograma físico- financeiro;

  V– ANEXO: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

  Art. 2º Determina o desentranhamento, mediante fotocópia nos autos, do anexo referente cronograma física-financeiro, aprovado pela portaria nº 283/2014, processo anexo à licitação nº 004/2014 , modalidade Convite, em razão de ter sido revogado o certame.

  Art. 3º Determinar à comissão de licitação que lance o edital competente.

  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 09 de setembro de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal