Decreto Executivo 4.067/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.067, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.787 de 09 de setembro de 2014,

  Art. 1º Fica suplementado na dotação orçamentária da Prefeitura Municipal, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atender a seguinte programação:

  02 – Poder Executivo
  02.06 – Secretaria de Transportes e Obras
  02.06. 26 – Transporte
  02.06.26.782 – Transporte Rodoviário
  02.06.26.782.2601 – Estradas Vicinais
  02.06.26.782.2601.2042 – Manutenção Secretaria Transportes e Obras
  3390.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte: 0100

  Art. 2º O valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), decorre da anulação da seguinte dotação orçamentária:

  02 – Poder Executivo
  02.06 – Secretaria de Transportes e Obras
  02.06. 15 – Urbanismo
  02.06.15.452 – Serviços Urbanos
  02.06.15.452.1502 – Transito Seguro
  02.06.15.452.1502.2037 – Manutenção Sinalização de Vias Públicas
  3390.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte: 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 09 DE SETEMBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal